O Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral encaminhou aos procuradores regionais eleitorais de todo o país exemplares de duas publicações da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre prevenção à violência política contra as mulheres em contextos eleitorais. A ideia é que os membros do MP Eleitoral disponibilizem o material para o público interno e também distribuam para escolas, associações e partidos políticos. O objetivo é fomentar o conhecimento e a aplicação da legislação relativa à proteção da participação feminina na política de forma plena.

A orientação consta do Ofício Circular 3/2022, assinado pela coordenadora do GT, Raquel Branquinho, e pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet. O objetivo, segundo o documento, é subsidiar a atuação dos integrantes do MP Eleitoral que atuarão na fiscalização das Eleições 2022, além de aumentar o debate sobre a temática na sociedade. Em uma das publicações distribuídas, a ONU Mulheres aponta que a violência política de gênero constitui grave violação dos direitos humanos, “tornando-a uma questão crítica a ser tratada pelos estados, pelas organizações políticas, pelos meios de comunicação e pela sociedade civil”.

A Cartilha de Prevenção à Violência Contra as Mulheres Durante em Contextos Eleitorais traz os principais instrumentos legais e jurídicos internacionais para tratar o tema, assim como o conceito e os tipos de violência política, a forma de identificá-la e boas práticas de prevenção e combate. A publicação pretende subsidiar instituições do Estado, especialistas e organizações da sociedade civil que trabalham para aumentar a participação e o sucesso das mulheres nos processos eleitorais, bem como para prevenir e mitigar essa forma de violência.

Já o livro Prevenir a Violência Contra as Mulheres Durante as Eleições reúne ideias originais, sugestões, experiências e conhecimentos compartilhados por pessoas que atuam no campo da participação política das mulheres, da erradicação da violência e da assistência eleitoral. No ofício, o GT também recomenda a leitura e a distribuição de publicações online do Observatório de Violência Política Contra a Mulher. Na cartilha informativa sobre o tema, a entidade traz os principais pontos da legislação brasileira, que já estão em vigor para a disputa eleitoral deste ano.

É o caso da Lei 14.192/2021, que tipificou como crime eleitoral as práticas de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato, com penas que variam de 1 a 4 anos de prisão, além de pagamento de multa. Outro dispositivo do Código Eleitoral estabelece que não será tolerada propaganda que deprecie a condição de mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia. Todas as publicações ressaltam que a violência política contra mulheres e pessoas transgêneros não se restringe a agressões físicas. Ela pode ser manifestada por ameaças, xingamentos, humilhações, perseguições, ofensa à honra, questionamento sobre a vida privada ou aspectos físicos, assédios, entre outros.

Sobre o GT – Tanto a ONU Mulheres quanto o Observatório integram o GT do MP Eleitoral sobre violência de gênero na política. O grupo foi criado em junho de 2021, com a finalidade de realizar estudos e criar um plano de ação para a prevenção e o combate a esse crime, a ser aplicado já nas eleições de 2022. O objetivo é que, por meio do trabalho conjunto com entidades da sociedade civil especializadas na matéria, sejam definidas estratégias capazes de frear a violência praticada contra mulheres e pessoas transgêneras que participam da vida política, tanto em esferas institucionais quanto informais. Além dessas duas instituições, compõem o grupo integrantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, que atuam nas áreas eleitoral e de direitos humanos, e representantes da Transparência Eleitoral Brasil.

Conheça as publicações:

Cartilha de Prevenção à Violência Contra as Mulheres Durante em Contextos Eleitorais

Prevenir a Violência Contra as Mulheres Durante as Eleições

Violência contra as mulheres na política: roteiro para prevenir, monitorar, punir e erradicar – PNUD, ONU Mulheres e IDEA Internacional

Relatório final 2020-2021 sobre Violência Política contra a Mulher – Observatório de Violência Política contra Mulher

Cartilha Informativa sobre Violência Política de Gênero – Observatório de Violência Política contra Mulher

Fonte: Ministério Público Federal