O MPF expediu duas recomendações no âmbito de inquérito civil instaurado para apurar possíveis deficiências no controle de frequência dos profissionais da saúde do Município de Miraguaí, na região noroeste do Rio Grande do Sul.
Não obstante a prefeitura de Miraguaí tenha informado o acatamento das recomendações, noticiou que o registro eletrônico não estava sendo realizado pois a máquina estava com problemas de funcionamento.
O MPF verificou, também, que no site oficial da prefeitura não existia um campo específico para os usuários registrarem críticas e sugestões aos serviços de saúde, nem informações a respeito do local e horário de atendimento dos médicos e odontólogos que prestam serviço ao município.
Por conta disso, a procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt encaminhou ofício para que a prefeitura de Miraguaí finalize o reparo ou a substituição do relógio ponto utilizado pelos servidores da Secretaria Municipal da Saúde e promova as alterações necessárias no seu sítio eletrônico a fim de incluir informações a respeito do local e horário de atendimento dos médicos e odontólogos que estão a serviço do Município
A prefeitura tem um prazo de 30 dias para responder ao MPF.
Fonte: Ministério Público Federal