Encarregado de Proteção de Dados do MPF ministra palestra em evento promovido pelo Ministério Público do Paraná

Na última sexta-feira, dia 5, o procurador da República Leonardo Andrade Macedo, encarregado de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público Federal (MPF), ministrou uma palestra no evento on-line “Proteção de dados pessoais: riscos e oportunidades para o Ministério Público”, exclusivo para integrantes do MP brasileiro. O evento faz parte do Ciclo de Encontros sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a atuação do Ministério Público, promovido pelo Ministério Público do Paraná (MP/PR).

O objetivo principal do encontro foi fomentar a reflexão sobre os desafios e as oportunidades que as novas tecnologias trazem para a proteção de dados pessoais. Na palestra, Macedo abordou os principais aspectos da LGPD, destacando práticas recomendadas para a proteção de dados nas atividades do MP e a importância do papel da instituição na defesa desse direito fundamental.

Durante a apresentação, o procurador explicou a evolução do conceito de dados pessoais e a crescente importância da proteção desses dados na sociedade contemporânea, diferenciando dados pessoais comuns de dados pessoais sensíveis, que incluem informações como origem racial, convicções religiosas e dados de saúde, exigindo uma proteção mais rigorosa para garantir a privacidade e segurança dos cidadãos. “A proteção de dados não é apenas uma questão técnica, mas um direito essencial para o livre desenvolvimento da personalidade e para a garantia da dignidade humana”, afirmou Macedo.

Ele também contextualizou a proteção de dados no âmbito dos direitos humanos internacionais, referindo-se a instrumentos legais que vão desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, até o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), de 2016. No contexto brasileiro, abordou os direitos fundamentais pioneiros em relação à proteção de dados, a autodeterminação informativa e a Emenda Constitucional nº 115/2022, que consagrou a proteção de dados pessoais como direito fundamental e estabeleceu a competência privativa da União para legislar sobre o assunto.

Além disso, a palestra abordou a Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados no âmbito do Ministério Público, e destacou a importância de outras leis específicas, como a Lei de Acesso à Informação, o Marco Civil da Internet e a Lei do Governo Digital.

Equilíbrio entre proteção de dados e outros direitos – Um ponto central da palestra foi a necessidade de equilibrar a proteção de dados com outros direitos e princípios constitucionais, como a publicidade, a transparência, a segurança pública, a persecução penal e a liberdade de expressão e de informação jornalística. Macedo sublinhou que a proteção de dados deve ser considerada dentro do contexto de uma sociedade democrática e informada, onde esses princípios frequentemente precisam ser harmonizados. “É fundamental que respeitemos o núcleo essencial dos direitos de privacidade, mas sem desconsiderar a necessidade de transparência e segurança”, ressaltou.

Fonte: Ministério Público Federal