Hoje, 16 de março, é o Dia Nacional do Ouvidor. A data tem o objetivo de lembrar a sociedade sobre o importante papel de acolher o manifestante e receber suas reclamações, críticas, elogios e sugestões, contribuindo, assim, para o aperfeiçoamento da Administração Pública e para o fortalecimento da democracia.
No Ministério Público Federal (MPF), quem desempenha essa função desde novembro de 2020 é o subprocurador-geral da República Brasilino Pereira dos Santos. Ele é o responsável por coordenar a atuação da Ouvidoria, que conta com equipe de servidores para analisar as demandas recebidas, encaminhá-las para as áreas internas e cobrar as providências necessárias, com o objetivo de melhorar o atendimento ao cidadão e ao público interno.
A área recebe críticas, sugestões, reclamações, elogios e qualquer outro tipo de manifestação sobre a atuação ou o funcionamento do MPF por meio aplicativo MPF Serviços ou diretamente pelo formulário eletrônico disponível no portal do MPF. Já o atendimento presencial é realizado na sala da Ouvidoria, em observância à norma interna que prevê a exigência de 50% da força de trabalho em regime presencial. Saiba mais sobre o atendimento da Ouvidoria.
Qualquer cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria do MPF para relatar questões ligadas à estrutura ou aos serviços prestados pela instituição ou a seus membros e servidores. Sugestões para melhorar a atuação do MPF, críticas ou reclamações sobre serviços das unidades, propostas para agilizar o atendimento, elogios sobre uma iniciativa ou um projeto do MPF, sugestões para melhorar a acessibilidade nas instalações são alguns exemplos de demandas que podem ser levadas ao setor. As pessoas também podem usar o canal para relatar problema ou dificuldade para ser atendido, casos de assédio, discriminação ou de conduta abusiva praticados dentro do órgão, entre outros.
Como funciona – Basta acessar o site ou o aplicativo do MPF Serviços para registrar uma manifestação. Assim que recebe a informação registrada, a Ouvidoria analisa e encaminha ao órgão envolvido. Por exemplo, se o cidadão reclama sobre o atendimento que recebeu em alguma unidade do MPF, a Ouvidoria envia a reclamação a esse local e recomenda as providências necessárias. Em alguns casos, pode até realizar a mediação parra solucionar o problema. Em seguida, analisa a resposta do órgão demandado. Se achar necessário, a Ouvidoria pode solicitar mais esclarecimentos. O objetivo é sempre garantir que sejam aplicadas as medidas necessárias à prevenção de atos contrários à lei ou às regras da boa administração, bem como interromper eventual desrespeito verificado. Por fim, a Ouvidoria encaminha o retorno ao manifestante. O prazo para responder e finalizar uma manifestação é de 30 dias, podendo ser estendido conforme a complexidade do caso. Também é importante que o manifestante preencha a pesquisa de satisfação enviada após o atendimento para que a Ouvidoria analise possíveis melhorias no atendimento à sociedade.
Em 2022, por exemplo, a Ouvidoria do MPF recebeu e tratou 2.963 manifestações. Desse total, após análise inicial do conteúdo, o órgão encaminhou 2.441 manifestações às Salas de Atendimento ao Cidadão (SACs), por não estarem relacionadas às atribuições da Ouvidoria. A SAC é responsável por distribuir as demandas de acordo com a temática aos demais órgãos do MPF. Restaram, então, 541 manifestações de atribuição específica da Ouvidoria (solicitações, críticas, elogios e reclamações), as quais foram todas tratadas e finalizadas ainda em 2022.
A Ouvidoria do MPF foi criada em agosto de 2012, pela Portaria PGR/MPF 519, mas começou a funcionar em outubro do mesmo ano. Desde então, outros quatro subprocuradores-gerais da República já passaram pela função: Ela Wiecko, Antônio Augusto Brandão de Aras, Julieta Albuquerque e Juliano Baiocchi. O ouvidor-geral é designado pelo procurador-geral da República, entre os membros do MPF, para coordenar as atividades da Ouvidoria e assegurar o atendimento célere e adequado às demandas recebidas pela instituição.
Dia do Ouvidor – A data é comemorada todos os anos em 16 de março, conforme a Lei 12.632/2012, pois foi o dia em que foi criada a Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman, em João Pessoa (PB), em 1995. O reconhecimento legal fortalece o papel do ouvidor, cujo objetivo é garantir e dar voz ao cidadão e ao público interno em instituições ou empresas. O ouvidor dimensiona cada demanda de forma a garantir o exercício da cidadania, fortalecendo o estado democrático de direito.
Fonte: Ministério Público Federal
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