O Painel de Contas Eleitorais objetiva tornar mais célere os exames técnicos da contabilidade eleitoral, das finanças e do patrimônio de partidos e candidatos. A ferramenta traz painéis estatísticos que facilitam ao usuário encontrar evidências de inconformidades nas prestações de contas eleitorais.
Ele contempla dados apresentados à Justiça Eleitoral a partir de 2017, divididos em quatro painéis: receitas partidárias, despesas partidárias, e os comparativos dos partidos e candidatos. No painel de receitas partidárias, é possível ter acesso ao volume de receitas das 33 legendas do país; esses valores discriminados por fonte de recurso, entre doações de empresas e pessoas físicas; espécie de recurso; maiores doadores, entre outros filtros.
O painel das despesas partidárias, além do comparativo entre legendas, traz os tipos de documentos comprobatórios das despesas informados pelos partidos, com detalhamento de fornecedores, gastos, pagamentos efetuados e valores documentados. Os dados dos partidos também são pormenorizados individualmente no painel comparativo, que traz também a evolução mensal de gastos e receitas.
Também é possível gerar relatórios segundo candidatos, que aponta receitas, despesas e diferenças relacionadas às campanhas. A ferramenta alerta para situações quando a despesa é igual ou superior à receita, entre outras funcionalidades.
A ideia é trazer maior celeridade na auditagem das contas eleitorais e no exame das hipóteses de irregularidades ou de eventuais crimes eleitorais, como omissões, impropriedades ou falsidades declaradas em prestações de contas.
Acesse uma simulação dos relatórios gerados pelo painel.
O Painel de Contas Eleitorais foi idealizado pelos procuradores regionais da República Valquíria Quixadá e José Jairo Gomes e desenvolvido em parceria com gestores da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC).
O acesso está disponibilizado no site da Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal (PRE/DF), acesse aqui.
Melhorias – Todos os integrantes do MP Eleitoral, entre procuradores, promotores e servidores são convidados a conhecer a ferramenta.
Sugestões de melhorias podem ser encaminhadas aos desenvolvedores do projeto pelo e-mail PGR-STIC-CE03@mpf.mp.br.
Fonte: Ministério Público Federal