Ao completar seis meses de funcionamento nesta quarta-feira (23), a Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6) contabilizou, até 31 de julho, o recebimento de 22.921 intimações em processos judiciais oriundos do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Além das ciências de decisões, foram emitidas 7.113 manifestações, como pareceres, razões e contrarrazões de recursos.
As devoluções dessas intimações ao TRF6, com ciências ou manifestações, atingiram 22.858 processos, dos quais 10.707 saíram da PRR6 no mesmo dia em que entraram, enquanto os demais 10.361 saíram em até cinco dias.
O levantamento, feito pela Coordenadoria Jurídica e de Documentação (Cojud) da PRR1, a pedido do procurador-chefe da PRR6, Patrick Salgado Martins, também considerou os temas mais frequentes que aportaram na unidade mineira neste início de atuação. Por exemplo, a atuação como fiscal da ordem jurídica somou 19.529 processos, o que representa cerca de 85% do total, enquanto 1.918 se referiram a processos criminais e 1.465 à tutela coletiva.
Questões previdenciárias constituíram a maioria absoluta das causas cíveis em discussão perante o TRF6: 9.050 processos trataram desse tema. Em segundo lugar, vieram discussões tributárias, com 2.016 feitos. Na tutela coletiva, causas ambientais foram objeto de 337 processos judiciais e as de improbidade estiveram presentes em 122 autos.
“O retrato estatístico e temático desses primeiros meses de atuação possibilitaram a revisão da repartição de atribuições, conforme previsto em nosso regimento”, explica Patrick Salgado. “Em alguns casos, nossas expectativas não se confirmaram, como a movimentação processual relativa a casos de improbidade. Em um estado com 853 municípios esperávamos demanda muito superior à que efetivamente foi demonstrada. Por outro lado, outras decisões se mostraram acertadas, como a de efetuar distribuição igualitária dos casos de custos legis entre todos os membros regionais, eis que realmente se trata do maior volume de processos”.
Extrajudiciais – A atuação extrajudicial da PRR6 também foi medida pelo levantamento estatístico, que apontou a distribuição de 166 procedimentos. Desses, a maioria tratou de matéria Eleitoral (67), seguida por Direitos do Cidadão (52), Tutela Coletiva (24) e Criminal (23), dos quais, 110 foram finalizados.
Fonte: Ministério Público Federal
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