A atuação do Grupo de Trabalho Prevenção (GT) e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Púbico Eleitoral recebeu, na última terça-feira (9), o XI Prêmio República, concedido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Criado em 2021, o GT promoveu uma série de ações ao longo do último ano, marcado pelas eleições gerais, para conscientizar a população sobre a prática recentemente tipificada como crime no Código Eleitoral, no intuito de prevenir a conduta, além de buscar providências na esfera penal contra os acusados.
A iniciativa foi a primeira a receber o prêmio na nova categoria da premiação intitulada “Homenagem a Ela”, que tem como objetivo reconhecer iniciativas de promoção à equidade de gênero. A premiação foi entregue à coordenadora do GT, Raquel Branquinho, durante cerimônia realizada em Brasília.
Com o slogan Política é Substantivo Feminino, o grupo promoveu, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social (Secom/PGR), ampla mobilização da sociedade, sobre como identificar os casos de violência política de gênero e denunciá-los ao Ministério Púbico, que é o órgão com competência para atuar. Como parte da ação, foi lançada uma cartilha distribuída a todos os partidos políticos e feita uma ação nas redes sociais, que contou com a parceria de diversas instituições.
O GT também faz um constante trabalho de articulação com os partidos – para que adotem medidas de maior participação feminina na política – e com os órgãos de Justiça – para que os casos de violência política de gênero tenham tramitação prioritária. Além disso, desde que foi instalado, já encaminhou 35 representações aos procuradores regionais Eleitorais e ao procurador-geral da República sobre situações que chegaram ao seu conhecimento para sejam analisadas e apuradas, com base no novo dispositivo legal. O GT acompanha o andamento dos casos, estabelece parcerias com outras instituições e propõe fluxos de trabalho para garantir maior celeridade.
Branquinho aproveitou a ocasião para criticar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 9/2023, em trâmite na Câmara dos Deputados, que representa, segundo ela, um retrocesso nos avanços legislativos obtidos em favor de maior representação feminina na política. A PEC isenta de sanção os partidos que não destinaram, até as eleições de 2022, o mínimo de recursos exigido pela legislação às candidaturas femininas e de pessoas negras. Também libera as agremiações da obrigação de prestar contas de todos os recursos recebidos até a aprovação da PEC e as isenta do cumprimento de regras de transparência e integridade.
A entrega do prêmio foi feita pela subprocuradora-geral da República aposentada, Ela Wiecko, que deu nome à categoria da premiação, por ser reconhecida, dentro e fora do Ministério Público Federal, como uma referência na defesa da igualdade de gênero. Ela lamentou a baixa presença feminina na instituição e demonstrou-se confiante na honraria como mais um passo para mudar essa realidade. “O que me deixa mais feliz é porque isso obriga daqui para frente colegas homens e mulheres a fazerem um trabalho em prol da igualdade de gênero. Quero que nossa instituição, o Ministério Público Federal, não continue do jeito que está, com uma sub-representação feminina de menos de 30%”, alertou.
Fonte: Ministério Público Federal
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